AVISO DE PRIVACIDADE ESPECÍFICO DA CAMPANHA
COPA DE LUVAS – SUPERMAX BRASIL
Conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS
A Supermax Brasil Importadora S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.214.934/0001-87, com sede na Rod. BR 277, 1355 – Mossunguê – Curitiba – PR, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito desta campanha, na qualidade de Controladora, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
Canal de privacidade / DPO:
● E-mail: sac@supermax-brasil.com
● Telefone: 0800 600 8880
2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS
Para a operacionalização da campanha, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:
| Dado pessoal | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e cargo do representante | Identificação e comunicação | Execução de contrato |
| E-mail e telefone de contato | Envio de extratos e notificações da campanha | Legítimo interesse |
| Histórico de pedidos e compras | Cálculo e registro da pontuação acumulada | Execução de contrato |
| Pontuação acumulada | Operacionalização do programa de pontos | Execução de contrato |
| Endereço de entrega dos brindes | Logística de entrega dos prêmios | Execução de contrato |
Nota: A Supermax não coleta dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) no âmbito desta campanha. Caso seja necessária qualquer coleta adicional não prevista neste Aviso, novo comunicado será emitido aos participantes.
3. BASES JURÍDICAS DO TRATAMENTO
3.1 Execução de Contrato
O tratamento dos dados de histórico de pedidos, pontuação acumulada e endereço de entrega é necessário para a execução do benefício comercial decorrente do relacionamento já estabelecido entre a Supermax e o cliente participante.
O Programa de Fidelidade Copa de Luvas integra o conjunto de benefícios do relacionamento comercial existente.
3.2 Legítimo Interesse
O uso de dados de contato para comunicações sobre o programa e envio de extratos de pontuação fundamenta-se no legítimo interesse da Supermax em manter relacionamento ativo e transparente com seus clientes.
Esse tratamento atende aos critérios exigidos pela LGPD:
● Finalidade legítima: fidelização da base de clientes e incremento do relacionamento comercial
● Necessidade: utilização estritamente necessária dos dados para execução da campanha
● Proporcionalidade: não há violação de direitos ou expectativas dos titulares
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) referente a essa operação é mantido internamente e poderá ser apresentado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente com:
● Operadores logísticos responsáveis pela entrega dos brindes
● Prestadores de tecnologia envolvidos na operação da campanha (gestão de pontos e comunicações)
Todos os terceiros atuam sob contrato e observam as obrigações previstas na LGPD.
A Supermax não comercializa dados pessoais nem os compartilha para fins de marketing sem base legal adequada.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Caso haja transferência internacional de dados, a Supermax garantirá que ela ocorra em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, assegurando nível adequado de proteção ou adoção de cláusulas contratuais apropriadas.
6. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelos seguintes períodos:
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Histórico de pontuação e resgates | 5 anos após o encerramento da campanha |
| Dados de contato | Até solicitação de exclusão ou término do relacionamento comercial |
| Dados de entrega dos brindes | 5 anos após a entrega |
7. DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares poderão exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
| Direito | Como exercer |
|---|---|
| Confirmação e acesso | sac@supermax-brasil.com ou representante comercial |
| Correção de dados | Solicitação via SAC ou representante |
| Exclusão (quando aplicável) | Respeitados os prazos legais |
| Opt-out de comunicações | Solicitação por e-mail |
| Portabilidade | Solicitação fundamentada ao DPO |
8. SEGURANÇA E SIGILO
A Supermax adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
9. CONTATO E CANAL DE ATENDIMENTO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:
● E-mail: contato@supermax-brasil.com
● Telefone: 0800 600 8880
● Endereço: Rod. BR 277, 1355 – Mossunguê – Curitiba – PR
Horário de atendimento:
● Segunda a quinta-feira: 08h às 18h
● Sexta-feira: 08h às 17h
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
O titular também poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer momento.
A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da Supermax, juntamente com o Regulamento da Campanha.